terça-feira, 1 de abril de 2014

Princípios fundamentais para a internet no Brasil


Os 10 princípios para a governança e uso da internet no Brasil foram elaborados pelo CGI.br através da Resolução: Resolução CGI.br/RES/2009/003/P. São elas:
·         Liberdade, privacidade e direitos humanos
A internet deve ser utilizada a partir dos princípios básicos de liberdade de expressão e de respeito aos direitos humanos, sendo fundamentais para atingir uma sociedade mais justa e igualitária.
·         Governança democrática e colaborativa
A governança da internet não deve ser exercida somente por um setor da sociedade. Deve ser democrática e compartilhada para estimular a criação coletiva.
·         Universalidade
Para que a internet sirva como meio de desenvolvimento social e humano, todos devem ter acesso e inclusão para benefício de todos os indivíduos.
·         Diversidade
A internet não deve ser utilizada como meio de imposição de crenças, costumes ou valores. Ela deve aceitar e respeitar toda a diversidade cultural.
·         Inovação
A internet deve ser usada como meio de divulgação e evolução de novas tecnologias e maior acessibilidade.
·         Neutralidade da rede
A governança da internet não deve favorecer ou discriminar nenhum grupo, a filtragem ou privilégios só devem ocorrer em casos técnicos e éticos, e nunca por motivos políticos, comerciais, religiosos ou culturais.
·         Inimputabilidade na rede
A punição pelos crimes virtuais deve atingir somente ao responsável final, preservando a liberdade e privacidade das vítimas de acordo com os direitos humanos.
·         Funcionalidade, segurança e estabilidade
A governança da internet é responsável por preservar a segurança e a estabilidade global da rede sem intervir nos padrões internacionais e estimulando as boas práticas.
·         Padronização e interoperabilidade
A internet deve estar sempre aberta à participação de todos através de uma padronização para que seja possível seu desenvolvimento.
·         Ambiente legal e regulatório
A internet deve servir como espaço de colaboração, servindo com um ambiente agradável e legal para todos.
A partir destes princípios é possível uma padronização no uso da internet, tornando-a democrática e segura para todos seus usuários. Isto é importante para que a rede sirva como meio de desenvolvimento humano e social no mundo atual, de acordo com os direitos humanos.

Fonte:www.safernet.org.br/cartilha

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